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Setcemg atualizou associadas por meio de circulares


Na última semana, o Setcemg enviou três circulares com informações sobre o RNTRC, a desoneração da folha de pagamento no transporte e o Programa Especial de Regularização Tributária.

 

No dia 14 de junho, o Setcemg enviou a Circular 049/2017, que traz a nova data para veículos suspensos regularizarem a vinculação da placa ao adesivo RNTRC sem custo extra. Os transportadores terão até o dia 30 de junho para a realização da vinculação, conforme vêm sendo informado pelo Setcemg no site e nos boletins.


No dia 21, foi publicada a Circular 050/2017, rerratificando a Circular 048/2017 de 14 de junho, que trata da desoneração e reoneração da folha. O Setcemg comunica que está acompanhando atentamente a votação da Medida Provisória nº 774/17 que extingue a desoneração da folha de salários e de pagamentos aos trabalhadores avulsos, a partir de 1º de julho de 2017, voltando a contribuição previdenciária patronal para 20% sobre o total das remunerações pagas.


No dia (22), foi divulgada a Circular 051/2017, com a Instrução Normativa n° 1.711/17 referente ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O Setcemg realizou recentemente um Café com Palestra para apresentar as regras gerais do programa. Saiba mais sobre o evento aqui.


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