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Discussões jurídicas nas capacitações do Setcemg

Capacitação do Setcemg desta semana trouxe discussões sobre legislação ambiental e passivo trabalhista. Ao todo foram 30 pessoas treinadas.

Além da capacitação sobre a legislação ambiental aplicável ao transporte, parte das comemorações do Junho Verde, o Setcemg ofereceu na quarta-feira (21) um oportunidade de atualização sobre a questão do passivo trabalhista, que traz grande insegurança jurídica para as empresas.

O passivo trabalhista ocorre quando uma empresa ou um empregador pessoa física deixa de cumprir com suas obrigações trabalhistas ou recolhimentos de encargos sociais. “O passivo trabalhista não é uma cobrança imediata e só será exigida contra o empregador em situações como as reclamações trabalhistas, fiscalizações do MTE ou do INSS ou atuação do Ministério Público Federal do Trabalho”, explicou o assessor jurídico do Setcemg, Renato Rodrigues.

Existem dois tipos de passivo: o normal, que envolve todos os pagamentos e obrigações normais da empresa para com os funcionários, como o salário, pagamento de férias, fundos, etc.; e o oculto, que envolve as reclamações trabalhistas feita pelos funcionários, bem como nos casos de dívidas relativas à sucessão empresarial (fusão/aquisição de empresas).

Foram abordados ainda os tipos de empresas que são mais suscetíveis às reclamações trabalhistas, porque as reclamações ocorrem com tanta frequência, qual é o papel do profissional de RH neste processo e quais atitudes as empresas devem tomar para reduzir o nível de reclamações trabalhistas, como evitar o passivo trabalhista, jornada de trabalho e controles de jornada, entre outros aspectos.

Para informações sobre as capacitações do Setcemg, acesse o site ou envie um e-mail para treinamento@setcemg.org.br.

Confira as próximas capacitações do Setcemg:

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