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XVII Seminário Brasileiro do TRC

Enviado em 11 de Maio, 2017

Evento abordou temas relevantes para o TRC.

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados sediou o XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento reuniu os principais representantes do setor de transporte de cargas, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de extrema importância para o País no que diz respeito ao TRC. Minas Gerais esteve representada pelo presidente da Fetcemg, Sérgio Pedrosa, e seus diretores Vander Costa e Gladstone Lobato.

A mesa de abertura foi composta pelo Deputado Federal e vice-presidente da Comissão de Viação e Transporte (CVT), Diego Andrade, pelo Secretário de Política e Integração do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Hebert Drummond, pelo Presidente da Fetcesp, Flávio Benatti, pelo Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida Moraes, pelo Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e pelo Presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes.

Diego Andrade deu início aos trabalhos dizendo que estava muito feliz em promover a abertura do Seminário, que coloca o setor do TRC em evidência. “Essa é uma ótima oportunidade de os deputados ouvirem os empresários para entender mais sobre o setor e, assim, poder buscar as melhorias necessárias”, afirmou o deputado, que citou o roubo de cargas como um dos grandes problemas enfrentados atualmente pelo TRC.

Primeiro painel – Novo Marco Regulatório no Transporte Rodoviário de Cargas

Esse painel teve como moderadora a Deputada Christiane de Souza Yared, membro da CVT, como palestrantes o Deputado Nelson Marquezelli, o Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas, e o Diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro. Como debatedores participaram Toninho Wandscheer, Presidente da Comissão Especial do PL 4.860/2016, Thiago Martorelly, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – Suroc, representando a ANTT, Bruno Batista, da CNT, Diumar Bueno, Presidente da CNTA, e Luiz Henrique Baldez, Presidente Executivo da ANUT, também representando a CNI.

Nelson Marquezelli foi o primeiro a se pronunciar nesse painel e falou sobre o relatório do Marco Regulatório. Ele disse que a entrega do primeiro esboço do relatório aos deputados, que terão 15 dias para retornar com seus comentários e sugestões, a fim de melhorar o texto, será realizada na próxima semana.

O diretor jurídico da NTC&logística, Marcos Aurélio Ribeiro destacou que o setor está em busca de segurança jurídica para exercer sua atividade. "Seria importante termos conhecimento do relatório que será apresentado sobre o Marco Regulatório para saber se lá estão contempladas as reivindicações do setor. Queremos algo que seja bom para todos”, afirmou.

Representando a CNT, Bruno ressaltou as peculiaridades do setor de transporte e mostrou algumas estatísticas sobre a situação atual. “Vivemos em um cenário desfavorável. A atividade do transporte tem suas características específicas e deve ser tratada de forma diferenciada”.

Segundo painel – Reforma Trabalhista – Propostas Prioritárias

Para a segunda parte do Seminário, compuseram a mesa a Deputada Magda Mofatto, membro da CVT, Narciso Figueirôa Junior, Advogado e Assessor Jurídico da NTC&Logística, Marlos Melek, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, Deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Espacial da Reforma Trabalhista, e o Deputado Vanderlei Macris, membro da CVT.

Narciso apresentou um panorama sobre a Reforma Trabalhista e as bandeiras defendidas pelo setor. “A CLT concebida nos anos 40 precisa ser modernizada em diversos pontos. É preciso fortalecer as negociações coletivas e dar mais autonomia para a relação do empregador com seu empregado, sem tanta interferência do Estado. A Reforma é necessária para incentivar o empreendedorismo e, portanto, na geração de empregos”.

Rogério Marinho foi convidado a dar a sua contribuição como relator da Comissão Especial da Reforma. “O Projeto de Lei apela para o bom senso, mas também é bastante consistente. Existe um excesso de tutela do Estado e do Judiciário na relação entre empregado e patrão. Os empresários têm receio de contratar, pois sabem da dor de cabeça que vem junto. Quem empreende hoje no Brasil é um herói, alguém de coragem”, enfatizou Marinho. “Para que haja trabalho é preciso que alguém ofereça vagas. Para que o empresário possa oferecer essas vagas ele precisa de segurança jurídica”.

O Juiz Malos Melek sucedeu Marun e deu início à sua palestra. Melek é um grande defensor da Reforma Trabalhista, que, inclusive, ajudou a desenhar. “Não é possível seguir com a CLT da forma desatualizada que está hoje. A modernização de diversos tópicos se faz necessária para que o Brasil consiga voltar a gerar empregos e crescer economicamente”. Para ele, quem afirma que a Reforma irá tirar direitos dos trabalhadores não sabe o que está dizendo.

O presidente da NTC, José Hélio Fernandes, encerrou o Seminário com uma mensagem de otimismo e convidando a todos para continuar contribuindo, cada um em suas bases, para que as bandeiras do setor sejam atendidas o quanto antes.