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SEF reúne-se com GT Assuntos Tributários

Na terça-feira (25) o Grupo Técnico Assuntos Tributários reuniu-se com representantes da SUFIS da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF-MG) na sede do Setcemg. O objetivo do encontro foi a simplificação de uma nova forma de emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A SEF-MG trouxe uma nova proposta para as transportadoras realizarem essa contribuição tributária acessória. Para diminuir a burocracia e facilitar a logística do transporte, as empresas poderão emitir um CT-e global, ao invés da emissão do documento por operação, como é feito atualmente.

Mas esse tipo de emissão dependerá de cada contrato e atributos da transportadora. Seria como o regime especial utilizado por algumas empresas, que fazem o transporte de um único embarcador, que emite um CT-e por dia. Nesta nova proposta da SEF-MG os atributos do regime especial passam a valer no regulamento do CT-e Global.

A medida ainda é uma proposta e está sendo analisada pela SEF-MG e transportadores.

O grupo volta a se reunir no próximo dia 14 de junho, no Setcemg.