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Critérios para classificação de empreendimentos e atividades foi tema de reunião da P2R2
Comissão discutiu a Deliberação Normativa nº 74/2009 em reunião.
Na segunda-feira (20), a Comissão do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CE P2R2 Minas) e o Comitê Técnico de Licenciamento do Transporte de Produtos Perigosos se reuniuniram na sede do Governo Estadual, em Belo Horizonte.
O objetivo do encontro foi discutir a revisão da Deliberação Normativa nº 74, de 9 de setembro de 2004, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no estado e determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental.
A CE P2R2 Minas voltará a se reunir no dia 29 de março.
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