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4° Ciclo de Palestras Ambientais foi sucesso no Setcemg

Na terça-feira (14), o Setcemg dedicou o dia para discutir a legislação ambiental no transporte rodoviário de cargas no seu 4° Ciclo de Palestras Ambientais, que teve como foco o Cadastro Técnico Federal, fiscalização e regularização ambiental e outras obrigações ambientais. O evento contou com a participação de 50 pessoas.

Entre os temas abordados estão o Relatório Anual de Atividades (RAPP), o Cadastro Técnico Federal (CTF) (AIDA e APP) - cadastro de instrumento de controle ambiental previsto na Lei federal 6938/81 e obrigatório para todas as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Foram tratadas as principais exigências e o passo a passo para o preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), que deve ser entregue até o dia 31 de março; aspectos importantes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), calculada com base nos dados e porte do empreendimento e categoria do empreendimento e cujo objetivo é prover o IBAMA dos recursos financeiros necessários às ações de controle e fiscalização; a importância da comunicação imediata dos acidentes ambientais ao órgão ambiental estadual ou à Policia Militar de Minas Gerais (PMMG); e sobre o cálculo das multas aplicadas quando o empreendedor deixar de comunicar o acidente, bem como das demais obrigações e procedimentos que deverão ser adotados pelos responsáveis por provocar acidente ambiental envolvendo produto perigoso. Saiba mais sobre como deve ser feita a comunicação aqui.

As alterações na legislação que regulamenta o transporte de produtos perigosos e disciplina os procedimentos para o licenciamento ambiental, também foram abordados no evento.

Os servidores do IBAMA e da SEMAD encerraram o encontro apresentando como se dá a ação de fiscalizar, bem como o próprio poder de polícia, do estado e da União, pautados em sua essência na necessidade de assegurar a predominância do interesse do público sobre o individual e materializa-se com o ato concreto de conformar o comportamento do particular em face das exigências legais e regulamentares preexistentes.

Quem participou aprovou a discussão

A assessora jurídico-ambiental do Setcemg, Lais Fonseca, apontou o público como o grande destaque do evento. “O evento foi um sucesso em todos os aspectos, pois os participantes interagiram ativamente com os palestrantes, esclarecendo todas as suas dúvidas e promovendo debates que enriqueceram o conhecimento de todos”, comemorou.

Para o gerente administrativo da Expresso Vera Cruz, Reginaldo Andrade, o evento serviu como uma oportunidade de entender a legislação diretamente com os órgãos responsáveis no Estado. “O Ciclo de Palestras Ambientais do Setcemg é um evento ímpar em Minas Gerais, por nos proporcionar a oportunidade de nos relacionar diretamente com os técnicos das instituições ambientais, como forma de ampliar os nossos conhecimentos no que tange as necessidades do transporte cargas”, afirmou.

Andrade aponta o Cadastro Técnico Federal, que vence no próximo dia 31 de março, como uma das mais importantes discussões do evento. “Dos assuntos abordados nas palestras percebi que todos possuem grande relevância para o dia a dia do transporte, entretanto gostaria de destacar as orientações repassadas relativas a necessidade do preenchimento correto dos Cadastros Técnicos Federal AIDA e APP, principalmente quanto ao porte do estabelecimento uma vez que as taxas são calculadas com base no mesmo, o preenchimento correto do Relatório Anual de Atividades (RAPP) e a sua entrega até o próximo dia 31 de março, a necessidade de possuir Autorização Interestadual do Ibama para operações que envolvam outros estados brasileiros e também sobre os esclarecimentos apontados relativo a Comunicação de Acidente Ambiental que passa ser imprescindível quando ocorrer algum acidente com dano ambiental”, explicou.

O gerente também falou sobre a importância deste tipo de discussão. “Considero imprescindível este tipo de evento, como forma de nos manter sempre atualizados sobre as diversas legislações vigentes no segmento de transporte de cargas e principalmente como atendê-las, pois, muitas das vezes se trata de assuntos complexos”, finalizou.