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A terceirização do trabalho

Enviado em 03 de Março, 2017

A terceirização do trabalho traz controvérsias e discussões sobre a legalidade e viabilidade da contratação de serviços por meio de empresas intermediárias. O Projeto de Lei 4330/2004 é considerado um marco da terceirização no Brasil que a autoriza nas principais atividades das empresas.

Trata-se de um processo de gestão pelo qual atividades são repassadas para terceiros, estabelecendo-se uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.

A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para tal (neste caso, temos o que se denomina quarteirização). Tanto em uma, quanto em outra, não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que a terceirização no Brasil só pode ser feita para atividades-meio. Prevalece o entendimento de que é ilícita a contratação de mão-de-obra para a prática de atividade preponderante da empresa tomadora dos serviços.

Esse tema é um dos aspectos abordados pela reforma trabalhista proposta pelo atual governo. O projeto de lei 4330/2004, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

A terceirização é um fenômeno importante e do qual não podemos nos afastar, principalmente se pensarmos que a legislação trabalhista atual é engessada, retrograda e onerosa para a contratação, impedindo o aumento da oferta de empregos e manutenção daqueles que estão empregados.

A regulamentação da terceirização beneficiará as empresas contratantes gerando maior competitividade, mais especialização, melhoria na qualidade e simplificação do processo produtivo, além da redução de custos. Significa, ainda, maior oferta de empregos, especialmente para os mais jovens que podem ter na terceirização sua primeira experiência profissional.