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Setcemg atualiza associadas por meio de circulares

Foram enviadas nesta semana três circulares com importantes temas para as transportadoras, como legislação ambiental, circulação de rodotrens e regras do Programa de Regularização Tributária. Este é um benefício das empresas associadas ao Sindicato. Se a sua empresa ainda não é, entre em contato com o Setcemg e faça parte desse time!

No dia 10 de fevereiro, sexta-feira, o Setcemg enviou a Circular 013/2017, com a Resolução Nº 640 do Contran que autoriza circulação de rodotrens de 91 toneladas, estabelecendo os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

No dia 13 de fevereiro, segunda-feira, foi enviada a Circular 014/2017, que de apresenta o Decreto mineiro nº 47.137/17, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento; tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos; e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

No dia 14 de fevereiro, terça-feira, foi publicada a Circular 015/2017, que destaca a regulamentação programa de parcelamento de débitos tributários, denominado Programa de Regularização Tributária junto à da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As circulares são um benefício dos associados Setcemg.

Se a sua empresa ainda não é, entre em contato pelo telefone (31) 3490-0330 ou pelo e-mail associacao@setcemg.org.br e faça parte desse time!