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Reforma Trabalhista é tema da reunião da ComJovem em BH

Na terça-feira (7), a Comissão de Jovens Empresários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (ComJovem BH e Região) se reuniu na sede do Setcemg para discutir a Reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6787/2016) em andamento no Congresso Nacional.

A ComJovem BH reuniu-se com os advogados e assessores jurídicos da entidade, Paulo Teodoro do Nascimento e Renato Rodrigues Gomes, para debaterem sobre o Projeto de Lei (PL) 6787/2016 que trata sobre a Reforma Trabalhista. Esta foi a segunda reunião da ComJovem BH no ano.

A apresentação contextualizou a história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, passando pelo sindicalismo e a importância da Convenção Coletiva de Trabalho, com destaque para o cumprimento do negociado.

Já sobre o PL 6787/2016, de autoria do Poder Executivo e que altera, além da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), a Lei nº 6.019/1974, os assessores apontaram as principais mudanças nas relações de trabalho.

Os destaques foram as novas regras para os contratos de trabalho temporários, a prevalência do negociado (CCT ou ACT) sobre o legislado (lei), o parcelamento do gozo das férias e a prorrogação da jornada de trabalho por até 12 horas ao dia.