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Justiça autoriza aumento no pedágio da MG-050

Enviado em 01 de Fevereiro, 2017

Reajuste entrou em vigor em seis praças de cobrança.

Quase duas semanas após ter sido impedida pelo governo do Estado de reajustar as tarifas de pedágio na MG-050, sob a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, a AB Nascentes das Gerais, que administra a rodovia, conseguiu na Justiça o direito de aumentar os preços. O reajuste, que estava previsto para ser aplicado desde o último dia 17, entrou em vigor hoje em seis praças de cobrança existentes nos 372 quilômetros concessionados.

A AB Nascentes das Gerais administra a MG-050, que é a principal via de ligação entre Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e São Sebastião do Paraíso, na divisa de Minas Gerais e São Paulo, cortando diretamente 22 municípios.

O governo criticou o que classifica como “uma atitude unilateral” por parte da concessionária e revelou que a Advogacia Geral do Estado (AGE) irá recorrer da decisão.

A alta dos valores foi possível graças a uma liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte à concessionária. No documento, o juiz alegou que a liminar foi concedida baseada na informação, documentada nos autos, de que o aumento aplicado às tarifas de pedágios cumpre o que foi previamente acordado no contrato celebrado entre as partes.

Ele citou ainda que o contrato de parceria público-privada, firmado entre as partes, assegurou o reajuste anual e que o cálculo apresentado pela concessionária para reajuste “representa exatamente a ‘variação da inflação’”.

A Secretaria de Estado de Governo (Segov), por sua vez, divulgou nota criticando o aumento de R$ 0,40 no preço do pedágio para carros de passeio, que passou de R$ 5,10 para R$ 5,50. O governo disse também que a “ação unilateral da Concessionária AB Nascentes contraria os princípios do diálogo que vinha sendo conduzido pela Setop em defesa dos interesses dos usuários da via e, assim, da melhoria da qualidade do serviço prestado” e que vai recorrer.

Procurada pela reportagem, a concessionária AB Nascentes das Gerais apenas confirmou o início da cobrança nesta quarta-feira.

A administração da MG-050 teve início em junho de 2007 e, desde então, a rodovia já recebeu R$ 835 milhões em aportes direcionados a correções de curvas, duplicações de trechos e outras melhorias. Já para os próximos cinco anos estão previstas inversões de R$ 500 milhões.

Conforme publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, entre outras obras previstas para os próximos exercícios, estão: 19 quilômetros de duplicação; 22 quilômetros de terceiras faixas; 4,9 quilômetros de correções de curva; e 22 dispositivos de retorno e acesso.
Além das intervenções programadas, atualmente, estão em curso intervenções como a duplicação de 16 quilômetros na via, a construção de seis viadutos, duas passagens inferiores de veículos, uma passagem inferior para pedestres, três passarelas, quatro quilômetros de correção de curva e quatro quilômetros de terceiras faixas.