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IPVA: Atenção para o vencimento

Enviado em 12 de Janeiro, 2017

IPVA com desconto vai até 13 de janeiro, conforme final da placa. Quem quitar tributo à vista ou em duas parcelas terá abatimento de 3%. Caso o contribuinte faça a opção por dividir o valor em três vezes, os demais pagamentos serão em fevereiro e março.

Atenção, motoristas! Vai até sexta-feira, dia 13, o prazo final para o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 com o desconto de 3%, de acordo com o final da placa dos carros.

Na segunda e terça-feira venceu o prazo para cota única e também para a primeira parcela daqueles veículos com final de placa 1, 2, 3 e 4. A quarta-feira é o limite para as placas com final 5 e 6, quinta-feira para os finais 7 e 8 e na sexta-feira da semana que vem chega ao fim o prazo para as placas 9 e 0 (confira quadro abaixo).

Para aqueles que optarem por dividir o pagamento, as outras duas parcelas deverão ser quitadas em fevereiro e março. Também em março, no dia 31, vencerá a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 92,66.

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leônidas Marcos Torres Marques, destacou que, historicamente, muitos contribuintes antecipam o pagamento do IPVA para aproveitar o desconto. Até a última teça-feira, o tributo rendeu ao Fisco estadual R$ 263 milhões.

A secretaria informou que o valor total do IPVA lançado este ano é de quase R$ 4,7 bilhões, em torno de R$ 240 milhões (5,46%) superior ao ano passado.

DE OLHO NO IPVA

Final de placa /Cota única/1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela

1 e 2 / 9 de janeiro / 9 de fevereiro / 9 de março

3 e 4 / 10 de janeiro / 10 de fevereiro / 10 de março
5 e 6 / 11 de janeiro / 13 de fevereiro / 13 de março
7 e 8 / 12 de janeiro / 14 de fevereiro / 14 de março
9 e 0 /13 de janeiro / 15 de fevereiro / 15 de março

VALOR

IPVA em Minas Gerais é calculado de acordo com o valor do veículo (base de cálculo) e a categoria que ele pertence. Cada categoria tem um percentual.

4,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários;
3,0% - caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão;
2,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
2,0% - motocicletas e similares;
1,0% - veículos de locadoras (pessoa jurídica);
1,0% - ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

BASE DE CÁLCULO

Para veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o preço total que consta na nota fiscal de venda. Nesse caso, se o veículo é de procedência estrangeira, a base de cálculo é o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Para veículo usado, a base de cálculo do IPVA é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

No caso de veículo usado, importado diretamente por consumidor, aplica-se o critério utilizado para o cálculo referente a veículo novo de procedência estrangeira.

O valor da base de cálculo do IPVA referente a veículos movidos exclusivamente à álcool etílico hidratado combustível tem redução de 30%.

TABELA

Os cidadãos podem consultar as valores a pagar informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou marca/modelo no site da SEF-MG;

Pelo telefone 155 do LigMinas;

No aplicativo IPVA-MG – para smartphones e tablets, disponíveis para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.

LICENCIAMENTO

A taxa de licenciamento é de R$ 92,66 e também já pode ser quitada. Houve um reajuste de 7,98% o que acarretou um aumento de R$ 6,85. O prazo vence no dia 31 de março e o atraso também gera cobrança de multa e juros.

Veja as informações sobre o IPVA de outros estados clicando aqui.

Fonte: SEF, Estado de Minas e G1