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Medida de sobrevivência

Foi publicada nas colunas Painel do Transporte dos jornais O Tempo e Diário do Comércio o artigo "Medida de sobrevivência", de autoria do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares), Liemar Pretti. O texto trata da reforma trabalhista. Leia a coluna na íntegra.

Dentre os muitos desafios que temos pela frente para recolocar o Brasil na estrada do desenvolvimento, um deles atende pelo nome de reforma trabalhista.

Seja pelo fato de que nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser atualizada; seja porque precisamos gerar empregos de maneira consistente e continuada. Ela precisa acontecer, pois as relações de trabalho estão se transformando em fator de desestímulo ao investimento, empreendedorismo e geração de empregos.

A CLT tem sua parcela de responsabilidade neste cenário. Afinal, o estatuto, que foi editado em 1943, não caminhou na mesma direção das transformações do mundo e das atividades econômicas, e sofreu regulações excessivas e detalhistas que permitem interpretações subjetivas pelo judiciário.

Tais distorções na interpretação da lei, somadas ao desrespeito promovido pelo Poder Judiciário em algumas negociações coletivas, geraram um processo de judicialização das relações trabalhistas.

O disciplinamento das relações entre capital e trabalho aqui no Brasil está defasado e em descompasso com o adotado no resto do mundo. É bem verdade que a reforma que está sendo proposta é precária se comparada, por exemplo, à legislação dos Estados Unidos. A ideia, aqui, é aceitar que acordos entre empregadores e empregados, mesmo que possam estar contra algum dispositivo da CLT, prevaleçam!

Passou da hora de olharmos para a relação empregado x empregador com outros olhos. Nossa legislação e jurisprudência continuam tratando o trabalhador, que hoje tem acesso a qualquer informação, como cidadão pouco autossuficiente. Consolidou-se na Justiça do Trabalho uma ordem que busca a proteção aos direitos do trabalhador, a qualquer custo, num movimento que acaba fazendo injustiça ao empregador.

Precisamos encontrar um caminho que fomente um ambiente de estabilidade e segurança jurídica, para ambas as partes.

Liemar Pretti -Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo – Transcares

Leia as colunas na íntegra nos jornais O Tempo e Diário do Comércio