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Faça uma consultoria personalizada na área jurídico-ambiental com o Setcemg

Enviado em 12 de Dezembro, 2016

Se a sua empresa é associada ao Setcemg e precisa de uma consultoria personalizada na área jurídico-ambiental, entre em contato com o sindicato e agende um horário. Este serviço é oferecido pela entidade desde julho deste ano.

Desde o mês de julho, o Setcemg oferece o serviço de consultoria jurídico-ambiental personalizada para suas associadas. O objetivo é orientar as transportadoras sobre a legislação ambiental e evitar penalidades em caso de auditoria e fiscalização de licenças ambientais.

Os assessores jurídico-ambientais do sindicato verificam se os documentos das transportadoras associadas estão corretos e no prazo. Após a análise, as empresas são orientadas sobre quais medidas tomar e sobre o processo de renovação ou obtenção de determinada licença que ainda não possua. Caso a transportadora tenha interesse, poderá trazer suas licenças na sede do Setcemg para serem analisadas, mediante prévio agendamento de data e horário.

A assessora jurídico-ambiental da entidade, Lais Fonseca, dá mais detalhes:

Quais documentos que serão avaliados?

As licenças ambientais necessárias para a atividade de transporte. Nesta avaliação, aproveitamos para explicar os serviços ligados ao setor de meio ambiente que a transportadora tem direito por ser associada ao Setcemg.

Sobre as licenças, qual o prazo de validade desses documentos? Quais são as penas em caso de fiscalização?

Cada licença tem um prazo de validade específico e se a empresa realiza o transporte sem a devida licença ou com a mesma vencida, estará sujeita a um passivo ambiental, que pode gerar a aplicação de multa pelo órgão licenciador, ou até mesmo responder por processo crime, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais e demais normas pertinentes.

Como a empresa deve proceder para regularizar sua situação?

O setor de meio ambiente do Setcemg está à disposição das transportadoras para analisar suas licenças e verificar possíveis situações de passivo ambiental, bem como passar orientações sobre o processo de renovação ou como obter determinada licença que ainda não possua. Caso a transportadora tenha interesse, poderá levar suas licenças no Setcemg para serem analisadas, mediante prévio agendamento de data e horário.

Para outras informações e agendamento, ligue para (31) 3490-0330 ou mande um e-mail para meioambiente@setcemg.org.br.

Este serviço é exclusivo para associadas.

Se você não é associado, não perca tempo. Entre em contato pelo telefone acima ou pelo e-mail associacao@setcemg.org.br e faça parte desse time!