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Editorial - Modernizar a CLT

Enviado em 16 de Novembro, 2016

Qualquer empresário disposto a investir no país, se investigar o cenário trabalhista, desanimará e irá à procura de ambiente menos turbulento.

Os números confirmam: em 2016, mais de três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o país. Caso a previsão se confirme, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as varas do trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos.

Nesse sentido, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (9) em adiar o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não de atividades-fim, deve ser vista com ressalva, pois posterga a efetivação de um passo importante para a modernização das leis trabalhistas no Brasil.

Não obstante, o setor de transportes de cargas aguarda ansioso por um desfecho desta questão, pois é da cultura da atividade a contratação de motoristas autônomos, bem como a subcontratação e o redespacho com outras transportadoras, e esta indefinição cria muitas incertezas e impacta negativamente nas operações logísticas, pois também os embarcadores ficam receosos de que sejam responsabilizados subsidiariamente por algum problema trabalhista.

O SETCESP entende o papel institucional que o Poder Judiciário cumpre e tem certeza que os ministros estão cientes da importância desta matéria para empregados e empregadores.

Fonte: Setcesp