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CNT defende modernização das leis trabalhistas no TST

Representantes da entidade apresentaram conjunto de propostas para a modernização da CLT.

Representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) se reuniram na quarta-feira (9) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, a pedido do presidente da entidade, Clésio Andrade, para falar sobre o impacto das decisões da Justiça Trabalhista sobre o setor. O vice-presidente do Setcemg e da Fetcemg, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, participou do encontro.

A CNT apresentou um conjunto de propostas para a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A avaliação é que a legislação precisa ser modernizada para se adequar à atual situação das empresas, já que as normas têm mais de 70 anos, e não foram adaptadas à nova realidade do mercado de trabalho.

Veja os pontos defendidos pela CNT no documento:

1 - Garantir a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitadas as normas de saúde e segurança no trabalho e os direitos previstos na Constituição Federal.

2 - Garantir a flexibilização das normas trabalhistas, em especial em caso de grave crise econômica;

3 - Ampliar e garantir o diálogo tripartite, reduzindo decisões unilaterais;

4 - Garantir a terceirização na atividade-fim da empresa;

5 - Reduzir os encargos trabalhistas – diminuir os custos de contratação incidentes na folha de pagamento das empresas;

6 - A não ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa impedir demissões sem justa causa;

7 - Criar mecanismos extrajudiciais para a resolução de conflitos, acelerando a solução de controvérsias e diminuindo os custos judiciais das empresas.

Fonte: Agência CNT de Notícias

tst