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Transporte de Produtos Perigosos foi destaque entre os treinamentos do Setcemg

Enviado em 07 de Outubro, 2016

Esta quinta-feira (06) foi dia de discutir sobre o meio ambiente com a capacitação “Requisitos Técnicos e Legais para o Transporte de Produtos Perigosos”, ministrado pelo administrador e pelo assessor técnico, respectivamente, Sílvio Patente e Eduardo Leal.

O objetivo deste curso foi promover uma reciclagem de conhecimentos aos profissionais que atuam direta e indiretamente na logística de produtos perigosos, abrangendo os mais variados e atuais temas que envolvem o cenário do transporte.

Durante o treinamento, que contou com a presença de aproximadamente 40 pessoas, Patente apresentou um breve contexto do setor de transporte de cargas e um histórico sobre o Regulamento de Produtos Perigosos, que teve início na década de 60 com a “Lei da Faixa Branca” (Inflamável, Explosivo ou Material Físsil) - Decreto Nº 62.127/1968 Art. 103 (CNT). A mais recente foi a Resolução ANTT Nº 3.762/12, que alterou os termos da Resolução ANTT Nº 3.665/11 e que desde maio daquele ano passou a ser o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, substituindo o Anexo ao Decreto 96.044/88.

Para realizar o transporte de produtos perigosos, é preciso atender às legislações concorrenciais que estabelecem cadastros e/ou licenças para este transporte, respeitando as jurisdições (Federação, Estados e Municípios) para evitar penalidades. “O valor das multas por falta de Licenças Ambientais variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil”, explicou Patente.

“De fato, o profissional que transporta ou pretende transportar produtos considerados nocivos ao meio ambiente deve ser conhecedor e estar sempre atento às normas que tratam das regulamentações e fiscalizações do setor, pois as exigências dispostas nas leis, decretos, resoluções, portarias, NR´s, NBR´s entre outras, são extremamente rigorosas e impositivas e consequentemente a fiscalização vem sendo cada vez mais frequente, e tem gerado certos transtornos e passível ambiental aos transportadores que deixam de observar uma mínima exigência normativa, por descuido ou falta de conhecimento”, explica a assessora jurídico-ambiental do Setcemg, Lais Fonseca.

Requisitos aplicáveis às embalagens, equipamentos, bem como acessórios e documentação de porte obrigatório nos veículos que transportam produtos perigosos, foi outro tema que chamou a atenção dos participantes. “São por vezes, pequenos detalhes do rigor das normas, que não podem ser deixados para um segundo plano e devem sempre ser analisados e conferidos antes de iniciar a jornada do transporte”, acrescenta Lais.

Outro ponto importante deste tipo de transporte é conhecer bem produto que está sendo transportado e se inteirar de todas as normas e exigências aplicáveis à ele, pois existem regulamentações que são comuns e outras que são peculiares. “Os produtos cujo transporte, manuseio e armazenamento são controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil, Exército, Vigilância Sanitária e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), além das regras gerais, devem obedecer rigorosamente as exigências editadas por esses órgãos”, detalha.

Para o assistente jurídico da Patrus Transportes Urgentes, Max Moreno, a capacitação foi de encontro com o esperado. “Foi o primeiro treinamento que fiz no Setcemg e a didática usada foi bem interessante. O conteúdo apresentado atendeu às minhas expectativas, pois foram detalhadas as leis que regem o transporte de produtos perigosos, os documentos necessários e as penalidades caso não sejam cumpridas as normas”, afirmou.

O Setcemg salienta a grande importância em manter sempre o conhecimento atualizado em relação às regras estabelecidas para o transporte de produtos perigosos. E para apoiar os transportadores, o sindicato oferece, além de sua assessoria jurídico-ambiental, capacitações em variados assuntos que são de suma importância para o setor. “Participem e aproveitem as oportunidades para estar sempre atualizado, dirimir as dúvidas e angariar conhecimentos”, conclui Lais Fonseca.