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Artigo: Reforma trabalhista: uma medida de sobrevivência

Enviado em 27 de Setembro, 2016

Dentre os muitos desafios que temos pela frente para recolocar o Brasil na estrada do desenvolvimento, um deles atende pelo nome de reforma trabalhista. Seja pelo fato de que nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser atualizada; seja porque precisamos gerar empregos de maneira consistente e continuada. O fato é que ela precisa acontecer, pois as relações de trabalho estão se transformando em fator de desestímulo ao investimento, empreendedorismo e geração de empregos.

Impossível negar que a CLT tem sua parcela de responsabilidade neste cenário. Afinal, o estatuto, que foi editado em 1943, não caminhou na mesma direção das transformações do mundo e das atividades econômicas, e sofreu regulações excessivas e detalhistas que permitem interpretações subjetivas pelo judiciário trabalhista.

Tais distorções na interpretação da lei, somadas ao desrespeito promovido pelo Poder Judiciário em algumas negociações coletivas, geraram um processo de judicialização das relações trabalhistas. Para se ter uma ideia do que estamos falando, segundo o TST, 2,6 milhões de novas ações foram impetradas somente em 2015.

O disciplinamento das relações entre capital e trabalho, aqui no Brasil, está defasado e em descompasso com o adotado no resto do mundo. É bem verdade que a reforma que está sendo proposta é ainda precária se comparada, por exemplo, à legislação dos Estados Unidos. A ideia aqui é aceitar que acordos entre empregadores e empregados, mesmo que possam estar contra algum dispositivo da CLT, prevaleçam!

Passou da hora de olharmos para a relação empregado/empregador com outros olhos. Nossa legislação e jurisprudência continuam tratando o trabalhador, que hoje tem acesso a qualquer informação, como cidadão pouco autossuficiente. Consolidou-se na Justiça do Trabalho uma ordem que busca a proteção aos direitos do trabalhador, a qualquer custo, num movimento que acaba fazendo injustiça ao empregador. Precisamos encontrar o fiel da balança, um caminho que fomente um ambiente de estabilidade e segurança jurídica, para ambas as partes.

Liemar Pretti – Presidente Transcares