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Flexibilização na CLT

Enviado em 20 de Setembro, 2016

Presidente do TST vê 'preconceito' em torno de flexibilização na CLT.Para Ives Gandra, mudanças em regras trabalhistas seriam 'muito positivas'. Segundo ele, sindicatos já têm força para lidar com poder das empresas.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, afirmou que considera "muito positivas" mudanças na lei trabalhista que vêm sendo discutidas no governo e que há um preconceito em torno da palavra "flexibilização". Para ele, o trabalhador ganhará mais proteção com uma reforma na área.

Nas últimas semanas, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta de reforma trabalhista deveria prever a negociação, em convenção coletiva, da jornada semanal. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para acordos entre patrões e empregados e dar mais peso aos acordos coletivos.

O tema, no entanto, não vem sendo bem recebido por alguma entidades sindicais e por partidos de oposição ao governo, que reclamam de eventual perda de direitos. No dia 14, em evento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer rebateu as críticas e disse que o governo não seria "idiota" em mexer em direitos dos trabalhadores.

Ives Gandra Martins Filho comentou a proposta de reforma trabalhista após participar de um evento na Câmara de comemoração dos 70 anos do TST. Para Gandra Martins Filho, uma flexibilização nas leis visa criar mais empregos e dar mais liberdade ao trabalhador para fazer escolhas.

"É preconceito em relação às palavras, quando se fala de flexibilização, se fala em dar mais liberdade ao próprio trabalhador de escolher aquilo que é melhor pra ele mesmo. Às vezes, as pessoas pensam que vai ser precarizado o emprego e o que se está querendo é exatamente gerar mais emprego", disse o ministro.

Ives Gandra Martins Filho citou decisão tomada neste mês pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que acordo coletivo firmado entre um sindicato de trabalhos rurais em Pernambuco e uma usina local prevalecesse sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o ministro, a decisão mostra maioridade do trabalhador e do sistema sindical no país.

"Acho muito positivas [mudanças na lei trabalhista] porque, na verdade, elas estão querendo dar uma proteção mais real ao trabalhador, não só proteção de papel. O próprio STF, recentemente, referendou uma decisão, que ele já tinha, de admitir uma maior flexibilização da legislação trabalhista, exatamente para prestigiar o trabalhador, a vontade do trabalhador com a empresa [...] A decisão do STF e essa própria reforma marcam a maioridade do trabalhador e a maioridade do sistema sindical", afirmou o presidente do TST.

Ainda segundo o ministro, não é necessário que o trabalhador seja "tutelado" o tempo todo pelo poder público. "Sindicatos hoje têm força suficiente para enfrentar o poder econômico das empresas", afirmou Ives Gandra Martins Filho.

Fonte: G1

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados