Notícias

Marco Regulatório do TRC e Reforma Trabalhista foram destaques no XVI Seminário Brasileiro do TRC

Setor de transporte rodoviário de cargas foi o foco do seminário realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana.

O XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que contou com a presença de autoridades políticas e lideranças do setor, trouxe um importante debate sobre temas que impactam o setor na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana.

O primeiro painel do Seminário teve como tema central o Marco Regulatório, baseado no Projeto de Lei 4860/2016, da Deputada Christiane de Souza Yared, que é membro titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A deputada destacou a importância do Marco Regulatório do TRC. “Nós estamos nessa luta juntos e queremos deixar um legado para o país. Nós estamos sempre prontos para ouvir, pois precisamos agregar, e é exatamente isso que acontece nesses grandes seminários, audiências públicas e, sempre, os gabinetes dos deputados estão com as portas abertas”.

O diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, apresentou pontos cruciais para o TRC que precisam de regulamentação, destacando a participação das cooperativas no setor, a questão da jornada de trabalho dos motoristas, e a questão dos motoristas autônomos, pontos que o setor tem a urgente necessidade de regulamentação.

Outro debatedor do seminário foi o presidente da Fetransul, Paulo Caleffi, que seguiu a mesma linha e salientou a importância do setor participar ativamente das decisões que afetem diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas.

Reforma Trabalhista

Antiga bandeira do Transporte Rodoviário de Cargas, a Reforma Trabalhista foi tema do segundo painel do evento.

O ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto, debateu sobre a reforma trabalhista, apontando a mudança na forma que as empresas lidam com seus funcionários ao longo dos anos. O trabalho temporário, os caminhos a serem seguidos para o processo de terceirização e as inconsistências da CLT também fizeram parte do discurso do ex-ministro.

O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueroa Jr., apresentou um panorama geral da situação trabalhista no país e no transporte de cargas. Narciso trouxe números gerais sobre a taxa de desemprego no país, além de um estudo sobre o número de ações trabalhistas no setor. O assessor mostrou ainda a atual situação da CLT e destacou alguns pontos importantes para uma Reforma Trabalhista.

O assessor jurídico da Fetcemg e do Setcemg, Paulo Teodoro do Nascimento, afirmou que uma mudança rápida na legislação trabalhista é fundamental para todos. “É preciso que tenhamos algumas modificações muito sérias e de uma maneira rápida, para aproveitar o momento que estamos saindo, de uma situação vivenciada nos últimos 15 anos, e partir para um novo mundo de adequação de nossas leis”.

O XVI Seminário foi uma realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com apoio da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e da NTC&Logística, e apoio institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Foto: Divulgação NTC&Logística
Com informações da NTC&Logística