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Setor jurídico-ambiental do Setcemg já iniciou a consultoria personalizada para suas associadas
Enviado em 02 de Setembro, 2016
Desde julho, o Setcemg presta o serviço de consultoria jurídico-ambiental personalizada para suas associadas. Entre em contato com o sindicato e agende o seu horário.
Desde o mês de julho, o Setcemg realiza o serviço de consultoria jurídico-ambiental personalizada para suas associadas. O objetivo é orientar as transportadoras sobre a legislação ambiental, a fim de evitar penalidades em caso de auditoria e fiscalização de licenças ambientais.
“Cada licença tem um prazo de validade específico. Se a empresa realiza o transporte sem a devida licença ou com a mesma vencida, estará sujeita a um passivo ambiental que pode gerar a aplicação de multa pelo órgão licenciador ou até mesmo responder por processo crime, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais e demais normas pertinentes”, explica a assessora jurídico-ambiental, Laís Fonseca.
Os assessores jurídico-ambientais do sindicato entrarão em contato com as empresas para saber se os documentos estão corretos e no prazo. “O contato será feito inicialmente por telefone, quando identificaremos a necessidade de uma visita presencial. Se a transportadora tiver interesse, poderá vir aqui no Setcemg munida das licenças para serem analisadas”, comenta Laís.
Após a análise, as empresas serão orientadas pelo setor de meio ambiente do Setcemg sobre quais medidas tomar e sobre o processo de renovação ou obtenção de determinada licença que ainda não possua. Caso a transportadora tenha interesse, poderá trazer suas licenças aqui no Setcemg para serem analisadas, mediante prévio agendamento de data e horário.
Para outras informações e agendamento, ligue para (31) 3490-0330 ou envie um e-mail para meioambiente@setcemg.org.br
Este serviço é exclusivo para associadas.
Se você não é associado, não perca tempo. Entre em contato pelo telefone acima ou pelo e-mail associacao@setcemg.org.br e faça parte desse time!
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