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P2R2 se reuniu no Setcemg
Enviado em 26 de Agosto, 2016
Na segunda-feira (22), os membros da Comissão do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) se reuniram na sede do Setcemg para discutir a obrigatoriedade da comunicação de acidente aos órgãos competentes em caso de dano ambiental.
Na reunião, que contou com a presença e participação de aproximadamente 30 membros representantes de diversas entidades, foram discutidos diversos assuntos, entre eles, as obrigações, procedimentos e penalidades, as quais o responsável pelo acidente que cause dano ambiental estará sujeito, tema esse que foi apresentado pelo representante do Sistema Ambiental de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema).
Essas obrigações estão previstas no Decreto Estadual no N° 44.844, de 25 de junho de 2008, que estão detalhadas nesta edição do Boletim.
Além disso, o grupo discutiu sobre o Seminário de Emergência Ambiental.
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