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Setcemg realizará consultoria jurídico-ambiental personalizada para suas associadas
Enviado em 18 de Julho, 2016
O Setcemg realizará consultoria jurídico-ambiental personalizada para suas associadas. Entre em contato e agende o seu horário.
A fim de evitar penalidades em caso de auditoria e fiscalização de licenças ambientais, o Setcemg realizará uma consultoria jurídico-ambiental personalizada para suas associadas. Os assessores jurídico-ambientais do sindicato entrarão em contato com as empresas para saber se os documentos estão corretos e no prazo.
Para esclarecer algumas dúvidas sobre esta ação, conversamos com a assessora jurídico-ambiental da entidade, a advogada Laís Fonseca.
Como será a ação? Será visita presencial ou por telefone?
O contato será feito inicialmente por telefone. Começarei essa atividade a partir da segunda-feira (18), e o contato será feito por ordem alfabética de acordo com a lista de associados. Desse contato telefônico poderá ser identificada a necessidade de uma visita presencial e se a transportadora tiver interesse, poderá vir aqui no Setcemg munida das licenças para serem analisadas.
Quais os documentos que serão avaliados?
O motivo do contato é para avaliar o controle de licenças ambientais necessárias para a atividade de transporte e explicar os serviços ligados ao setor de meio ambiente que a transportadora tem direito por ser associada ao Setcemg.
Sobre as licenças, qual o prazo de validade desses documentos? Quais são as penas em caso de fiscalização?
Cada licença tem um prazo de validade específico e se a empresa realiza o transporte sem a devida licença ou com a mesma vencida, estará sujeita a um passivo ambiental, que pode gerar a aplicação de multa pelo órgão licenciador, ou até mesmo responder por processo crime, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais e demais normas pertinentes.
Como a empresa deve proceder para regularizar sua situação?
O setor de meio ambiente do Setcemg está à disposição das transportadoras para analisar suas licenças e verificar possíveis situações de passivo ambiental, bem como passar orientações sobre o processo de renovação ou como obter determinada licença que ainda não possua. Caso a transportadora tenha interesse, poderá trazer suas licenças aqui no Setcemg para serem analisadas, mediante prévio agendamento de data e horário.
Para outras informações e agendamento, ligue para (31) 3490-0330 ou mande um e-mail para meioambiente@setcemg.org.br.
Este serviço é exclusivo para associadas.
Se você não é associado, não perca tempo. Entre em contato pelo telefone acima ou pelo e-mail comercial@setcemg.org.br e faça parte desse time!
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