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Prazo para regularização do RNTRC termina dia 25 de novembro

Enviado em 23 de Novembro, 2012

Após esta data os registros poderão ser cancelados

Termina no próximo dia 25 de novembro o prazo para as empresas regularizarem o cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a medida foi tomada porque algumas empresas enfrentaram dificuldades junto à Receita Federal para informar a sua atividade econômica, em consonância às exigências da Resolução ANTT nº 3.056/2009, que trata das normas para inscrição e manutenção do RNTRC.

As empresas que não realizarem o cadastro de forma correta ficam sujeitas ao cancelamento do registro e outras penalidades previstas para esta infração. Após a data de 25 de novembro, serão cancelados os registros das empresas que não comprovarem a regularização.

Se o transportador deseja excluir o cadastro no RNTRC, pode deletar os veículos do registro e solicitar a baixa no sistema. O pedido deve ser feito por meio de carta assinada pelo representante legal da empresa e endereçada à ANTT/Sucar, com firma reconhecida em cartório ou acompanhada de cópia autenticada de documento oficial de identidade. O documento deve conter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número do RNTRC da companhia.

A consulta do nome das empresas que precisam de regularização pode ser feita de forma individualizada no endereço eletrônico: http://rntrc.antt.gov.br/suspensos.