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Vice-presidente do Setcemg participa de seminário "Direito do Trabalho no Transporte Coletivo"

Enviado em 06 de Junho, 2016

O vice-presidente do Setcemg, Gladstone Lobato, participou do seminário "Direito do Trabalho no Transporte Coletivo", promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). No mesmo dia também foi realizado o "II Ciclo de Estudos Sobre Novo Código de Processo Civil (CPC)".

O vice-presidente do Setcemg, Gladstone Lobato, participou do seminário "Direito do Trabalho no Transporte Coletivo", promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). No mesmo dia também foi realizado o "II Ciclo de Estudos Sobre Novo Código de Processo Civil (CPC)".

Durante o evento, a gestora do Minas Digital, Andréa Vasconcellos, representando a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), ressaltou que o seminário é de extrema importância para a sociedade em geral, já que debateria temas que afetam diretamente a população, como, por exemplo, a questão da mobilidade nos grandes centros e a segurança no transporte coletivo.

Também presente no evento, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT3), desembargador Júlio Bernardo do Carmo, afirmou acreditar que a importância do seminário estava no objetivo de se tornar mais segura a compreensão das normas trabalhistas que regem o ofício dos profissionais do transporte. Para o desembargador, ainda existem muitas dúvidas a respeito do repouso e do controle da jornada de trabalho dos empregados das empresas do ramo.

A primeira palestra foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Com o tema “Órgãos de Fiscalização do Trabalho: limites de atuação, atribuições e responsabilidade. O devido processo legal administrativo”, o ministro falou, principalmente, sobre a importância da manutenção das regras trabalhistas em vigor para o equilíbrio na relação empregado-empregador.

Já a abertura do II Ciclo de Estudos Sobre Novo CPC foi feito pelo professor Cassio Scarpinella Bueno, que falou sobre tutela provisória. Segundo o docente, “o Código infelizmente criou dificuldades conceituais muito grandes. Temos ainda que continuar distinguindo quando o caso é de tutela antecipada ou quando é de tutela cautelar”, destacou.

setrabh
Gladstone Vianna Diniz Lobato, vice-presidente do Setcemg, Renaldo de Carvalho Moura, diretor jurídico do SetraBH,
Ana Luiza Magalhães Lobato, coordenadora da ComJovem BH e Região Metropolitana
e Joel Jorge Paschoalin, presidente do SetraBH