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Câmara aprova MP que reincorpora rodovias de 15 estados à União

Medida autoriza a União a reincorporar mais de 10 mil quilômetros de rodovias, localizadas em 15 unidades da federação, à malha rodoviária federal. Texto segue para apreciação do Senado Federal.

Após cinco horas de debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (24), a MP 708/2015, que autoriza a União a reincorporar mais de 10 mil quilômetros de rodovias, localizadas em 15 unidades da federação, à malha rodoviária federal. O texto segue para apreciação do Senado Federal. Das vias que serão novamente federalizadas, a maior parte está em Minas Gerais (2,8 mil Km), no Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e na Bahia (1,3 mil km).

Esses trechos haviam sido repassados aos estados e ao Distrito Federal em 2002, juntamente com um aporte financeiro de R$ 1,88 bilhão. Entretanto, devido à ausência de uma regulamentação legal sobre o tema, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) manteve repasses financeiros aos estados, para manutenção e investimentos. Porém, desde 2013, os governos locais estavam desobrigados a prestar contas da aplicação dessas verbas à União.

O governo federal argumenta, entre outras coisas, que a reincorporação é importante para viabilizar concessões. Os trechos reincorporados à União atendem a alguns critérios. Por exemplo, promovem a integração regional, interestadual e internacional; ligam capitais de estados; atendem a fluxos de transporte de grande relevância econômica e promovem ligações indispensáveis à segurança nacional, como na região de fronteira.

Ao efetivar a reincorporação, os governadores assinarão um termo no qual renunciarão a ressarcimento ou indenização por despesas realizadas no período de vigência do domínio estadual.

Aproximadamente quatro mil quilômetros continuarão sob domínio das unidades da federação. Nesses casos, o texto aprovado prevê um prazo de 540 dias para que o Dnit prossiga com obras e serviços de conservação e supervisão. Durante esse período, o órgão também será responsável pela tutela do uso das faixas de domínio (as laterais da pista).

Fonte: Agência CNT, com informações da Agência Câmara

Foto: Arquivo/Ricardo Giaviti