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Parada de caminhão agora é obrigatória

Enviado em 31 de Outubro, 2012

Ministério Público do Trabalho inicia fiscalização da Lei do Descanso nas rodovias. Irregularidades serão apuradas

Passados três meses da entrada em vigor da legislação que regulamenta o período de descanso dos motoristas profissionais, o Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à fiscalização ostensiva para coibir o descumprimento das exigências. Uma operação nacional foi deflagrada ontem em 26 pontos nas principais BRs do país para fiscalizar empresas que estivessem obrigando caminhoneiros a exceder a jornada de trabalho. Em Minas, na BR-381 (Fernão Dias), 28 condutores estavam em situação irregular, sendo a maioria por não respeitar a obrigatoriedade de parar 30 minutos a cada quatro horas e descansar 11 horas entre as jornadas.

Entre as 8h e 12h, 100 caminhoneiros e demais motoristas trabalhadores em transportes terrestres foram parados no posto da PRF, em Betim, e obrigados a apresentar a carteira de habilitação e o documento do veículo e tiveram de comprovar o cumprimento da legislação. Onze deles foram autuados por estarem com o tacógrafo inoperante e outros 17 não atendiam os requisitos da Lei Federal 12.619. Em relação a esses, serão instaurados inquéritos para apurar irregularidades nas empresas, que, caso não tomem providências para regularizar a situação, podem ser multadas e punidas. “Constatamos que parte dos motoristas não têm descanso e recorrem a drogas para se manter acordados. Muitos ficam acostumados a fazer uso dos entorpecentes”, afirma a procuradora do Ministério Público do Trabalho Adriana Souza.

A fiscalização feita nessa terça-feira faz parte da Jornada legal. Na primeira etapa, realizada em julho, foi feito um trabalho educativo e de conscientização dos motoristas, com distribuição de cartilha e manual sobre o que diz a lei, e ontem teve início a etapa repressiva. O caminhoneiro Gabriel Vieira Queiroz está nas estradas há 23 anos e, apesar de negar ter usado rebite e outras drogas, confirma conhecer vários colegas de profissão que fazem uso constante de cocaína para espantar o sono e estender o tempo das viagens sem precisar parar para dormir. “Cheguei a rodar 15 horas sem parar para dormir, porque a empresa exigia que o material chegasse ao local de entrega na hora determinada por eles”, afirma Queiroz, que relata já ter inclusive dormido ao volante algumas vezes.

Só nas empresas

Mas, por enquanto, a fiscalização será restrita aos motoristas vinculados a empresas. Os autônomos serão fiscalizados somente no ano que vem, depois que o Ministério dos Transportes criar pontos de parada para os caminhoneiros nas beiras das estradas. O órgão está elaborando um mapa de onde devem ser localizados os pontos de descanso. A garantia de infraestrutura básica para cumprimento da legislação está prevista no texto da Lei de Descanso. Na prática, no entanto, é diferente. Não há pontos adequados para garantir paradas a cada quatro horas de direção, o que acarretou manifestação da categoria em julho, quando entrou em vigor a legislação. À época, milhares de caminhoneiros fecharam as principais estradas do país para reivindicar alterações na lei.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais, Vander Francisco Costa, diz que muitos caminhoneiros ainda não cumprem a legislação por terem interpretado de forma errada a mudança do início da fiscalização dos autônomos. A portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fez com que muitos adiassem, mas ele reitera que o órgão não tem poder para vetar a fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Estado de Minas