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ICMS foi tema de capacitação no Setcemg

Na terça-feira (1°), o Setcemg discutiu o “ICMS no transporte de cargas em Minas Gerais”. O objetivo foi apresentar a legislação do ICMS que incide sobre o transporte de cargas no estado e apresentar as principais regras de apuração do PIS/COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação do serviço de TRC.

Na terça-feira (1°), o Setcemg discutiu em treinamento o “ICMS no transporte de cargas em Minas Gerais”. O objetivo foi apresentar a legislação do ICMS que incide sobre o transporte de cargas no estado e apresentar as principais regras de apuração do PIS/COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação do serviço de TRC.

Ente os assuntos discutidos estão as principais regras de incidência do ICMS/MG no transporte rodoviário de cargas, base de cálculo, alíquotas, imunidades e isenções, base de cálculo, fatos geradoras, entre outros. As penalidades para as empresas que não cumprirem com a legislação também foram abordadas.

A Emenda Constitucional 87/15 também foi destaque na capacitação, que contou com a presença de 22 pessoas e foi ministrada pelo assessor jurídico do Setcemg, Reinaldo Lage.