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Setcemg informa associadas por meio de circulares

No dia 18 de fevereiro o Setcemg divulgou a Circular 009/2016, que trata das metas da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício de 2016 e a Portaria n° 94/16 do MTPS. No mesmo dia, foi enviada a Circular 010/2016, que informa que os valores das multas ambientais sofreram reajustes.

No dia 18 de fevereiro o Setcemg divulgou a Circular 009/2016, que trata das metas da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício de 2016 e a Portaria n° 94/16 do MTPS. A circular informa a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria N° 94, de 27 de janeiro, que estabelece as seguintes metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício de 2016 e descreve as metas.

No mesmo dia, foi enviada a Circular 010/2016, que informa que os valores das multas ambientais sofreram reajustes. Publicada no dia 30 de janeiro, a Resolução Conjunta SEMAD, FEAM, IEF, IGAM nº 2349/16, dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008. A circular informa estes valores.

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