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Deputados que analisam legislação sobre transportes devem conhecer relatório em março

Enviado em 18 de Fevereiro, 2016

Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte de Cargas começou a funcionar em novembro do ano passado.

O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte de Cargas, Nelson Marquezelli, do PTB paulista, afirmou que pretende apresentar a primeira versão do seu relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.

No seminário sobre o Marco Regulatório do transporte de cargas, nesta terça-feira (16), Marquezelli afirmou que o objetivo principal da proposta é diminuir o "Custo Brasil" ligado ao setor de transportes. Segundo o deputado, o relatório deverá abranger temas como a má conservação das estradas, a segurança nas rodovias e o alto valor dos pedágios.

"O preço dos pedágios está fazendo com que o transporte brasileiro, ele torna-se proibitivo no Brasil. Nós precisamos ter preços competitivos, nós precisamos ter condições com que o transportar possa efetivamente alavancar o preço dos produtos brasileiros no mercado internacional."

Durante o seminário, debatedores criticaram a pressa na discussão do marco regulatório do setor de transporte de cargas. Foi o caso do assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Luis Antonio Festino. Para ele, falta empenho do poder público para implantar efetivamente as leis existentes.

"Há uma grande preocupação em cima da legislação que já existe. É diversa. Eu citei somente 7 dos últimos 10 anos, mas são muito mais. E acabam não sendo implantadas, acabam não tendo o seu vigor."

Vários debatedores apontaram que o governo não implementou ainda pontos da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15), aprovada no ano passado pela Câmara. De acordo com Marcos Aurélio Ribeiro, diretor executivo da entidade NTC & Logística, que reúne empresários do setor de transporte de cargas, o governo ainda não fez listagem dos pontos de parada nas rodovias para descanso dos caminhoneiros.

No seminário, dividiu opiniões a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros. Portaria do Conselho Nacional de Trânsito prevê a entrada em vigor em março da exigência do exame, que é capaz de detectar se o indivíduo faz uso habitual de drogas. Enquanto, para alguns debatedores, o exame poderá inibir o uso de drogas como anfetaminas e cocaína entre os caminhoneiros e, logo, ajudar a prevenir acidentes; para outros, a melhor forma de coibir o uso de estimulantes é a adequação da jornada de trabalho dos caminhoneiros.

O deputado Nelson Marquezelli afirmou que deverá incluir, no texto final da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte de Cargas, a ampliação desse tipo de exame para todos os motoristas.

Fonte: Agência Câmara Notícias, via NTC&Logística

Foto: Lucio Bernardo Júnior/Agência Câmara