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Em dia com a Contribuição Sindical

Enviado em 22 de Janeiro, 2016

Para que o Setcemg siga a sua missão de oferecer um serviço de qualidade aos seus associados, é importante que todos estejam em dia com a contribuição sindical, que pode ser quitada até o dia 31 de janeiro. O pagamento da contribuição é uma das condições para a obtenção do novo Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A obrigatoriedade anual da Contribuição Sindical está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que "a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591”.

O recolhimento da contribuição deve ser feito neste mês pelas empresas e o pagamento às respectivas entidades sindicais de classe de sua base territorial.

RNTRC

O pagamento da Contribuição Sindical é uma das condições para a obtenção o novo Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), obrigatório para todo veículo que exerce atividade de transporte remunerada.

Para informações sobre a Contribuição Sindical e o recadastramento e inscrição da sua frota no RNTRC, entre em contato pelo telefone (31) 3490-0330 ou pelos e-mails contribuicao@setcemg.org.br e atendimentorntrc@setcemg.org.br.