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Representação no TCU pode levar à suspensão de pedágios da BR-040

Enviado em 15 de Dezembro, 2015

Contrato assinado pela Via 040 previa que cobrança dos usuários só poderia acontecer após uma série de melhorias na rodovia, que não teriam sido concluídas pela concessionária

A cobrança nos postos de pedágio da BR-040 podem estar com os dias contados. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a suspensão dos pedágios da administradora Via 040, que não teria cumprido com todas as melhorias no trecho antes da implantação das cobranças, o que era previsto no contrato de concessão.

O tribunal publicou em novembro um acórdão baseado em uma representação movida em junho pela empresa Teczap, sediada no município de Entre Rios de Minas, na região Central do Estado. A decisão cobra um posicionamento da Agência Nacional de Transporte Terreste (ANTT) e da concessionária. Uma equipe técnica do TCU fez uma inspeção na rodovia em setembro, tendo constatado que os trabalhos iniciais do Programa de Exploração de Rodovia (PER) não haviam sido cumpridos pela empresa, o que possibilita a devolução dos valores cobrados de forma indevida.

"Utilizamos muito a rodovia e, devido à má conservação, tenho tidos prejuízos nos carros, além é claro da demora na viagem e o alto risco de acidentes", conta o proprietário da empresa autora da representação, Saulo Henrique de Faria Pereira. Ainda conforme ele, o trecho em pior conservação é entre a praça de pedágio P9, na altura do km 578, em Itabirito, e o trevo do "Murtinho", no km 617.

Foro: Alex de Jesus

Fonte: Portal O Tempo