Notícias

NTC debateu economia e legislação no TRC durante seminário

Enviado em 11 de Novembro, 2015

Evento realizado na Fenatran reuniu entidades e líderes do setor para tratar da relação transportador x embarcador

Na terça-feira (10), foi realizado durante a Fenatran o III Encontro entre Transportadores e Embarcadores, com objetivo de promover o conhecimento e debate de temas sensíveis tanto para quem opera quanto para quem depende do TRC. O encontro foi uma iniciativa da NTC&Logística.

Com a presença de mais de 50 participantes, José Hélio Fernandes abriu o evento destacando a importância do encontro para acompanhamento do cenário atual do transporte rodoviário de cargas. “O setor vem passando por grandes mudanças legislativas em um ritmo acelerado, um verdadeiro marco regulatório, além do crescente movimento de fusões e compras de empresas que trouxe, e continuará trazendo, uma nova configuração do mercado. Assim, nada melhor que o diálogo (transportador x embarcador x autônomo) para encontrarmos respostas e construirmos um cenário de respeito mútuo e relações comerciais saudáveis”, afirmou.

E a bolha estourou. O que fazer agora?

O primeiro painel do evento trouxe para debate aspectos econômicos e conjunturais sobre o cenário do setor com apresentações do ex-presidente da NTC, Geraldo Vianna, e do diretor técnico da NTC, Neuto dos Reis, sobre o impacto dos custos de transportes.

Vianna iniciou sua apresentação “TRC: Uma crise dentro da outra” relembrando que a crise econômica trata-se, primeiramente, de uma crise política, e que, dentro do setor, está gerando obstáculos específicos que contribuem para uma crise própria. Entre as principais características do setor, que colaboram para o cenário atual, o palestrante citou a extrema pulverização dos operadores, baixa regulação (ainda se configurando com as novas legislações), a baixa fidelização de clientes e o uso intensivo da terceirização (subcontratação), que culminam no fenômeno de “oferta aparente”.

Embora tenha citado ainda números preocupantes relacionados às entraves citadas e ao excesso de caminhões – estimativo de mais de 250 mil veículos sobrando -, que Vianna chama de bolha rodoviária, ainda existiu uma mensagem positiva a ser passada. “O setor é muito maior do que imaginamos. Temos um potencial fantástico e precisamos acreditar nele. Afinal, trata-se de uma atividade de importância capital e os investimentos de todos foram altos” comentou, referindo-se à estimativa de que, por baixo, houve um investimento de R$ 26 bilhões/ano nos últimos três anos em frota e um mínimo de 5,6 milhões de empregos gerados, direta ou indiretamente.

No segundo momento, Reis abordou o impacto da legislação sobre os custos de transportes, desde a Lei 13.103/2015 até a Lei 10.209/2001 sobre vale pedágio. “Para seguir as orientações da Lei do Motorista muitos caminhões farão menos viagens, contribuindo para o aumento de custo da empresa”, comentou. Ele reforçou ainda aspectos importantes desses impactos, como a incidência do custo fixo mesmo com veículo parado (hora parada) e a responsabilidade do embarcador no pagamento de pedágio, que não integra o valor do frete.

Responsabilidade compartilhada

No segundo bloco do evento, o diretor jurídico da NTC, Marcos Aurélio Ribeiro, tratou do tema de responsabilidade solidária e subsidiária do embarcador nas operações de transporte rodoviário de cargas, lembrando que a prática do BID atualmente é o início de todas as questões, uma vez que seu objetivo é a redução de custos, sem medir consequências.

Além de questões de seguros e DDR, Ribeiro também relembrou a importância da consciência do embarcador em cumprir exigências legais da atividade e a contratação com preços justos que evitem características abusivas no contrato, além de aspectos que podem ser cobrados diretamente do embarcador seja dentro do direito Civil ou até do Código de Defesa do Consumidor. Citou como exemplos a responsabilidade na reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, danos ambientais, acidentes no transporte e passivos trabalhistas.

O especialista em Regulação da SUROC/ANTT, Victor Haselmann Arakaya, fez a apresentação de dados atualizados do RNTRC e ressaltou a importância do registro para uma radiografia do setor, “Informação é fundamental para olhar cada aspecto do setor de forma direcionada e, inclusive, para formulação de políticas públicas e monitoramento da assertividade dessas”, comentou.

Entre os aspectos citados como curso para TAC e prova do conteúdo programático a ser realizada pelo Sest Senat, Arakaya relembrou a disponibilidade do Guia do Transportador com copilado de principais dúvidas sobre as atualizações do recadastramento.