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Getrac tem competências ampliadas
Enviado em 15 de Outubro, 2015
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (13), a Portaria nº 511 traz nova redação sobre as atribuições do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac).
A partir da data da publicação, compete ao grupo inspecionar empresas do setor de transporte e passageiros nos modais rodoviário, aéreo e ferroviário, bem como embarcadores de grande porte, consignatários de cargas, operadores de terminais de carga, operadores de transporte multimodal de cargas ou agentes de cargas. O objetivo é promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente a sobrecarga laboral e outras que possam representar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.
Antes da Portaria, a redação dizia sobre a fiscalização de grandes empresas do setor de transporte de carga, embarcadores de grande porte e empresas de transporte interestadual de passageiros.
Fonte: NTC&Logística
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