Notícias

GT – Assuntos Jurídicos discute novo pacote de fiscal e DPLAT no Setcemg

Na sexta-feira (18), o GT Tributário se reuniu na sede do Setcemg e teve como principal discussão a Medida Provisória 685/15 – DPLAT - Declaração de Planejamento Tributário. A DPLAT é uma nova obrigação assessória onde os contribuintes terão que informar até o dia 30 de Setembro de 2015 o conjunto das operações realizadas que envolvam atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento do tributo.

Na sexta-feira (18), o GT Tributário se reuniu na sede do Setcemg e teve como principal discussão a Medida Provisória 685/15 – DPLAT - Declaração de Planejamento Tributário.

A DPLAT é uma nova obrigação assessória onde os contribuintes terão que informar até o dia 30 de Setembro de 2015 o conjunto das operações realizadas que envolvam atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento do tributo.

Com a nova obrigação, atos ou negócios que não possuam razões extratributárias relevantes, a forma adotada não for usual e tratar sobre atos ou negócios específicos definidos em ato da Receita Federal deverão ser declarados.

A forma de declaração – DIOR: Declaração de Informações e Operações Relevantes, penalidades também foram discutidas na reunião.

Anúncio do novo pacote fiscal do governo federal também foi discutindo, destacando as alterações que interferem nas empresas e no cotidiano das transportadoras, dependendo do que for aprovado no Congresso Nacional.

A primeira mudança é a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deve voltar em 0,20% ou 0,38% e que ainda depende de arranjo do Congresso, pois ela passa por Emenda Constitucional.

Além disso, é proposto nesse ajuste a alteração da tributação do ganho de capital na alienação de bens e direito a partir de 1 milhão de reais e a criação de um escalonamento igual pessoa física. Atualmente a tributação está em 15% de qualquer tipo de alienação.

A recomposição da alíquota da desoneração da folha de pagamento de 0,9% também foi abordada. No transporte de cargas a desoneração é de 1% e subiria para 2,5%, mas por intervenção das entidades do setor, ela iria para 1,5%. O governo ainda não detalhou como seria essa recomposição de 0,9% e nem em quais setores incidirá.

Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários pela NTC

Durante o encontro, o presidente da Fetcemg, Vander Costa, falou sobre o Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da NTC que foi criado para acompanhar a legislação e também propor alterações em prol do setor. Vander é um dos coordenadores desse grupo, escolhido nacionalmente, durante o último Conet,que aconteceu em agosto, em Florianópolis. O grupo se reunirá pela primeira vez no dia 1º de outubro, em São Paulo.

O GT – Tributário volta a se reunir no Setcemg no dia 21 de outubro, quarta-feira.