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Circulares da Semana
O Setcemg encaminhou às suas associadas quatro circulares com temas relevantes para o transportador nesta semana.
Nesta semana o Setcemg encaminhou às suas associadas quatro circulares que trataram de temas relevantes para o transportador.
São elas:
085/2015, de 21 de setembro, que trata da publicação das Notas Técnicas 4/15, 5/15 e 6/15 da Divisão de Fiscalização de Trânsito (DFT) da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Elas adordam, respectivamente, o transporte de GLP para uso nas cozinhas, a fiscalização do para-choque traseiro do caminhão-trator e a exigência do desenho de banda de rodagem dos pneus dos veículos automotores;
086/2015, de 23 de setembro, que trata do Convênio nº 93/15, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de setembro, que regulamenta as alterações nas operações interestaduais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 87;
087/2015, também emitida no dia 23 de setembro, que informa sobre a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 552, de 17 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga;
088/2015, também emitida no dia 23 de setembro, que informa sobre a prorrogação do prazo de validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Todos os registros que venceriam no período de 28 a 30 de setembro tiveram sua validade prorrogada automaticamente para 31 de outubro.
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