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Realizada primeira Audiência Pública referente à privatização da Rodovia BR/116

Enviado em 06 de Setembro, 2012

Foi realizada na tarde do dia 05 de setembro, terça-feira, a primeira Audiência Pública nº127/2012, referente à 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 que trata do projeto de Concessão da rodovia BR-116, trecho Além Paraíba/MG – Divisa Alegre/MG.

Esse projeto de Concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia.

Os estudos técnicos foram atualizados em 2011 e propõem a duplicação dos 816,7km de rodovia em 5 anos após o leilão e início da cobrança de pedágio a partir do 19º mês. A concessionária administrará o trecho por 25 anos. Será obrigação da concessionária a execução de serviço para atingir os padrões mínimos de segurança e conforto no trecho, sem cobrança de pedágio, ainda no primeiro ano. Neste período, deverão ser duplicados pelo menos 10% da rodovia.

A reunião tinha como objetivo tornar público e colher sugestões, contribuições aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da Concessão. Diante da premissa, a FETCEMG, através do consultor Luciano Medrado, apresentou sua contribuição ao projeto. São elas:

Pontos de parada/ descanso a cada 200 km para atender a Lei 12.619/2012;
Tarifa de pedágio para caminhões/veículos de carga por eixo rodante;
Modelo de negócio para caminhões/veículos de carga cuja integralização de capital do Estado seja o valor equivalente ao investimento de duplicação da Rodovia.

A próxima audiência será realizada no dia 13 de setembro, no auditório da sede da ANTT, em Brasília.