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Assessor do Setcemg fala sobre a Lei Seca

Enviado em 09 de Setembro, 2015

O assessor jurídico do Setcemg, Guilherme Theo Sampaio, foi fonte para a reportagem do Blog da ALE no fim de agosto. Ele falou sobre a Lei Seca.

Saiba mais sobre a Lei Seca

Com a Lei 12.760, a margem de tolerância de álcool ingerido por motoristas mudou e as penalidades ficaram mais rígidas.Se o teste do bafômetro acusar de 0,00 até 0,04 mg/l – tolerância –, o condutor é liberado; de 0,05 até 0,33 mg/l, o cidadão é autuado com uma multa de R$1917, sete pontos na carteira e o veículo apreendido. Na reincidência em um ano dobra esse valor, mais a suspensão do direito de dirigir por 12 meses; acima ou igual a 0,34 mg/l, além das penalidades citadas, o motorista é preso em flagrante pelo cometimento de crime, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção. Caso o carona seja o proprietário do veículo, ele também sofrerá punições.

Entre as principais dúvidas a respeito da lei está a obrigatoriedade em fazer o teste do bafômetro. De acordo com Guilherme Theo, advogado e assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, é possível sim que o motorista se recuse a fazê-lo, mas, nesse caso, os agentes de trânsito podem recorrer a outras formas de comprovar a ingestão de álcool. “O direito de recusa existe porque, segundo a nossa lei, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Mas os agentes de trânsito podem ainda, através de testemunhas, vídeo e os próprios sinais da embriaguez, como olhos vermelhos, hálito característico e coordenação motora vacilante, conduzir o motorista a delegacia. A multa pode chegar a R$ 1917 por infração gravíssima, sete pontos na carteira de habilitação, além de recolhimento do documento e retenção do veículo”, explica o advogado.

Mitos e verdades

Outra dúvida corrente entre os motoristas é se o uso de enxaguantes bucais poderiam comprometer um teste de bafômetro. Para que isso ocorra, seria necessário consumir esses produtos imediatamente antes de assoprar o bafômetro, uma vez que a quantidade de álcool é muito pequena. Mas se for o caso, explique ao agente de trânsito a situação e peça para realizar o teste novamente dentro de 15 minutos.

Muita gente afirma que se alimentar após beber, escovar os dentes ou ingerir uma bebida não alcoólica pode mascarar o álcool no teste. Isso é mito. Vale lembrar que o bafômetro não acusa a ingestão da substância pelo hálito, como muitos acreditam, e sim pelo ar expelido pelo pulmão, isto é, acusando a quantidade de álcool presente na corrente sanguínea e comprovando a sua ingestão.

Abuso de álcool é um dos grandes motivos de acidentes nas estradas

Quase 70 mil motoristas foram multados por excesso de velocidade no feriado de Independência. É o que informou a Operação Independência, da PRF, que também registrou mais de mil casos de embriaguez ao volante.

A operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre os dias 4 e 7 de setembro registrou quase 70 mil veículos acima da velocidade permitida em todo o país. A média foi de cerca de 725 multas aplicadas por hora em decorrência dessa infração. Para a PRF, o alto índice de registros de velocidade excessiva demonstra a urgente necessidade de mudança comportamental por parte dos motoristas.

Além disso, foram contabilizados mais de mil casos de embriaguez. Após aplicarem 38,9 mil testes de etilômetro, o “bafômetro”, os agentes impediram 1.056 pessoas de dirigir por estarem sob o efeito de álcool. Outras 151 foram presas em razão da embriaguez ao volante. Esses motoristas apresentaram concentração de álcool superior a 0.34 miligrama por litro de ar. O balanço da PRF aponta que ocorreram 92 mortes em acidentes de trânsito registrados nas BRs durante o feriado.

Fonte: Blog da ALE e Agência CNT de Notícias