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ANTT divulga lista de pontos de parada e descanso (PPDs)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta semana a lista dos pontos de parada e descanso (PPDs) nas rodovias.

As leis 12.619/12 e 13.103/15, popularmente conhecidas como “Lei dos Caminhoneiros”, tratam sobre o exercício da profissão de motorista profissional de transporte de cargas e de passageiros com especial enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção. Tratam também sobre os locais de parada e descanso.

A existência de locais de parada e descanso, denominado como Pontos de Parada e Descanso (PPDs), à beira da estrada, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, é essencial para o efetivo cumprimento da lei.

Dentro das diversas ações que estão sendo desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal para o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, coube ao Ministério dos Transportes (MT), juntamente com suas entidades vinculadas, Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizar o levantamento e a divulgação dos trechos das rodovias federais que dispõem de locais de descanso adequados, ou seja, atendam aos requisitos de segurança, sanitárias e de conforto estabelecidas pela portaria 944 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de julho de 2015.

De acordo com a avaliação de gestores do Ministério dos Transportes, a implantação dos PPD trará benefícios não só para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade. Entre as vantagens destacam-se: diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos.

Confira a lista dos trechos das rodovias federais relativas aos Pontos de Parada e Descanso

Relação dos trechos com PPD

Mapas dos PPD

Fonte: ANTT e NTC

Foto: Arquivo