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Fetcemg integra Comissão que fará revisão na legislação tributária de Minas Gerais

Enviado em 24 de Agosto, 2015

A Fetcemg participa da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, criada pelo Decreto Estadual 46.722/15. O representante da entidade é o assessor jurídico Reinaldo Lage.

A Fetcemg integra a Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, criada pelo Decreto Estadual 46.722/15.

A comissão conta com diversos participantes do governo do Estado, entidades de classe e comunidade acadêmica, incluindo professores e doutores do Brasil e Exterior. A Fetcemg está representada pelo advogado Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo que participa das Subcomissões I (Perfil do ICMS) e VIII (Sugestões à Reforma Tributária). O objetivo da comissão é fazer revisão com a finalidade de simplificar a legislação tributária mineira em todos seus tributos (ICMS, ITCMD e IPVA).

Presidida pela professora e doutora Misabel Derzi, a comissão reuniu-se nesta quinta-feira (20), na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

As subcomissões foram criadas por Misabel para estudar temas específicos e estão incumbidas de apresentar os seus relatórios, que em março de 2016 serão encaminhados ao Governador com as sugestões para simplificação da legislação.