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Circulares da Semana

Nesta semana o Setcemg encaminhou às suas associadas seis circulares com temas relevantes para o transportador.

Nesta semana o Setcemg encaminhou às suas associadas seis circulares que trataram de temas relevantes para o transportador.

São elas:

Circular 065/2015, enviada na segunda-feira (27), que informa sobre a Portaria Nº 944, de 8 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho, que estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas;

Circular 066/2015, também enviada na segunda-feira (27), que informa o calendário das obrigações para o mês de agosto de 2015;

Circular 067/2015, enviada na terça-feira (28), que esclarece as plaquetas de identificação dos para-choques traseiros;

Circular 068/2015, emitida na quinta-feira (30), sobre o Programa BNDES de Financiamento a Capital de Giro para Beneficiários com Operações de Financiamento à Aquisição de Ônibus e Caminhões nos Programas BNDES PSI e BNDES Procaminhoneiro – BNDES Giro Ônibus e Caminhões;

Circular 069/2015, também enviada no dia 30, com a Portaria Conjunta nº1037, publicada no Diário Oficial da União dia 28 de julho, regulamentando a Medida Provisória nº 685/15 que instituiu o programa de litígios tributários (PRORELIT);

Circular 070/2015, também enviada no dia 30, que informa sobre PIS e COFINS, com a publicação do dia 1º de abril do Decreto nº 8.426 que restabeleceu a incidência da Contribuição para o PIS e COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.