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Setcemg alerta associadas sobre fiscalização da ANTT
O Setcemg alerta suas associadas para o cumprimento da Resolução 4675 da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e da portaria 510 do Ministério do Trabalho que já estão em vigor e será fiscalizado pela Agência.
O Setcemg alerta suas associadas para o cumprimento da Resolução 4675 da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e da portaria 510 do Ministério do Trabalho que já estão em vigor e será fiscalizado pela Agência.
O Setcemg informou suas associadas sobre as novas regras por meio das circulares 033/2015 e 034/2015 enviadas no dia 24 de abril. A primeira traz a Resolução 4675, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração; e a segunda divulga a portaria do Ministério do Trabalho que trata sobre as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
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