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MPF ajuíza ação que obriga Via 040 a instalar e manter balanças

Enviado em 14 de Julho, 2015

Concessionária disse não ter sido intimada da ação e que o contrato firmado prevê que três novos equipamentos devem ser instalados até abril de 2016 e outros três reformados

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a empresa Via 040, concessionária da BR-040, a instalar e manter balanças de pesagem em quatro trechos da rodovia. De acordo com a assessoria da administradora, o contrato firmado prevê que três novos equipamentos devem ser instalados até abril de 2016 e outros três reformados, "processo que se encontra em andamento e dentro do planejado".

Conforme o MPF, as balanças deveriam estar em funcionamento em quatro trechos da região Noroeste do Estado, sendo elas no km 147, em João Pinheiro; no km 9, no município de Paracatu; entre os kms 38 e 150; e entre São Gonçalo do Abaeté/MG e o trevo da BR-365 (preferencialmente antes da Serra do Abaeté, no sentido decrescente).

A ação ainda prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja obrigada a exercer a fiscalização neste percurso da BR-040 por se tratar de uma rodovia concedida, conforme previsto pela Lei 10.233, de 2002 em casos de concessão.

"Nos quatro trechos citados pela ação há intenso e constante fluxo de veículos de grande porte, a maioria deles transportando cargas com peso acima dos limites permitidos pela legislação brasileira. Tanto assim é que, somente na subseção judiciária federal de Paracatu, tramitam atualmente 39 ações civis públicas propostas contra empresas e transportadoras que foram flagradas trafegando naquela região com excesso de peso", alegou o MPF.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), embora sejam necessários pelo menos quatro equipamentos em diferentes pontos da rodovia, a única balança de pesagem existente atualmente seria a de João Pinheiro, que está inoperante há anos. Com isso, nenhum controle de tráfego vem sendo realizado nesse trecho da BR-040 que cruza o Noroeste mineiro.

A concessionária Via 040 informou por meio de uma nota que ainda não foi intimada sobre a ação civil pública. "A Via 040 atua, conforme previsto em contrato de concessão, em várias frentes para promover a modernização da BR-040.

Uma destas frentes de trabalho é a reativação e modernização dos postos de pesagem veicular da BR-040. Conforme previsto no contrato, três novos equipamentos devem ser instalados até abril de 2016 e outros três reformados, processo que se encontra em andamento e dentro do planejado", alegou.

Ainda de acordo com a administradora da rodovia, a reforma do posto de pesagem localizado no Km 664, em Carandaí, foi concluída em março deste ano. Já em junho, as obras de reforma da balança de Ribeirão das Neves, no km 508, também foi concluída e o posto reativado. "Está prevista para agosto a conclusão da reforma de outro posto de pesagem, dessa vez em João Pinheiro, no km 147 (sentido Belo Horizonte)", dizia a nota.

Por fim, a Via 040 alegou que os outros três novos postos de pesagem serão implantados até abril de 2016, ainda dentro do prazo contratual de 24 meses, sendo que a localização dos mesmos está em processo de definição e aprovação junto à ANTT. "Ao todo, serão seis postos de pesagem veicular no trecho sob concessão", finaliza.

"Não é possível esperar mais", diz o MPF

Apesar disso, para o MPF, no entanto, não é possível esperar mais e a situação exige atuação rápida e eficiente tanto da concessionária quanto da ANTT. "A sobrecarga nas vias e pavimentos asfálticos das rodovias é nociva à durabilidade do pavimento, sendo, por óbvio, principal agente da redução do tempo útil das estradas pavimentadas e do aumento de insegurança dos usuários destas". Além disso, o excesso de peso coloca em risco a vida e a integridade física dos usuários da BR-040, já que interfere no tempo e na capacidade de frenagem dos veículos.

A ação pede ainda que a Justiça Federal dê prazo de 90 dias para que as rés instalem as balanças de pesagem, sob pena do pagamento de multa diária de mil reais. Pede também que a ANTT apresente, no mesmo prazo, plano de rotina operacional de efetiva fiscalização no trecho concedido da BR-040, a ser executado por seus agentes ou autorizando que a PRF o faça.

Fonte: O Tempo - Com MPF

Foto: Invepar