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Setcemg atualiza associadas por meio de circulares

O Setcemg mantém suas associadas informadas sobre todas as novidades na legislação que afetam seus negócios, por meio de circulares. Nesta semana, foram enviadas informações sobre a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, acesso à biodiversidade, sinalização de segurança e convocatória de assembléia geral extraordinária.

A Circular 047/2015 convoca as empresas associadas e as demais transportadoras para a SEGUNDA SESSÃO da Assembléia Geral Extraordinária iniciada no dia 10/4/15, que permanece em aberta.

A Circular 046/2015 LC n° 150/2015 informa que foi publicada no dia 2 de junho de 2015, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar N° 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

A Circular 045/2015 traz a publicação da Lei nº 13.123/15, do 21 de maio de 2015, que dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos à exploração do patrimônio genético brasileiro e regulamenta a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de cesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e a atividade de remessa para o exterior de amostras do patrimônio genético pátrio.

A Circular 044/2015 informa que no dia 29 de maio de 2015, o Ministério de Estado do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 704/15 alterando a Norma Regulamentadora n° 26 que dispõe sobre sinalização de segurança.