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Setcemg participa de audiência pública sobre projeto de lei da terceirização

Na terça-feira (19), aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um debate sobre o projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização da mão de obra em empresas. O tema está inserido no Projeto de Lei (PL) 4.330/04, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15. O consultor do Setcemg, Luciano Medrado, esteve presente na reunião.

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, a reunião contou com a presença de participantes que se manifestaram contra e a favor o projeto. Os primeiros alegaram, sobretudo, que, se aprovada, a proposta representará a precarização do trabalho. Já os últimos justificaram que a terceirização já é uma realidade no País e que, diante disso, é necessário regulamentar a questão.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Atualmente a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza, segurança e conservação, nos termos da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o consultor do Setcemg, Luciano Medrado, ocorreram poucos debates em relação ao tema e o que houve foi feito de modo radical e com forte carga ideológica.

Também estiveram presentes o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, o coordenador da assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Maurício Barbosa Simões, a assessora jurídica da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Rizza Virgínia Porto de Sant'Ana, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sul de Minas (Assul), Arnaldo Bottrel Reis, o diretor de relações governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), José Luiz de Magalhães Neto, o representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alexandre Torres Simões, o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos Ferreira Filho e o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira.

Foto:Raila Melo
Fonte: Portal ALMG