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Preposto e Lei 13.103 serão temas de treinamentos na próxima semana

Enviado em 22 de Maio, 2015

Objetivo é fornecer aos participantes conceitos a respeito do representante legal da empresa e esclarecer conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais.

Na segunda-feira (25), acontecerá na sede do Setcemg o treinamento “Preposto na Justiça do Trabalho”, ministrado pelo assessor jurídico da entidade, Renato Gomes. O objetivo é fornecer aos participantes conceitos importantes a respeito do representante legal da empresa, comportamento, condução das ações e outros aspectos.

Voltado para profissionais de empresas do setor operacional, pessoal e recursos humanos que lidam com demandas judiciais, o curso abordará o papel do preposto no processo, recebimento da ação, levantamento de dados, de documentos, de testemunhas e o acompanhamento do processo.

Ainda na mesma semana, serão discutidas as “Alterações trazidas pela lei 13.103/15 à lei 12.619/12 as relações de emprego”, com o objetivo de fornecer aos participantes conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, custos e faturamento aos termos da Lei 13.103/15 evitando passivos trabalhistas e fiscais.

Gratuito para associados, o curso está na 5ª turma e abordará a interpretação da Lei 12.619/2012, as normas que continuam em vigor da Lei 12.619/12, as alterações introduzidas pela Lei 13.103/15, especialmente quanto ao tempo de espera, intervalo entre jornadas, remuneração, exame toxicológicos e descanso semanal.

Voltado para profissionais de empresas transportadoras e embarcadoras dos setores de logística, operacional, comercial e recursos humanos, o treinamento será ministrado pelos assessores jurídicos do Setcemg, Jeferson Oliveira e Renato Gomes, e pelo consultor técnico, Heber Lara.

Outras informações no site ou pelo email treinamento@setcemg.org.br

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