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Desoneração da folha de pagamento pode ficar para junho

Enviado em 20 de Maio, 2015

A votação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de diversos setores pode ocorrer somente em junho. Parlamentares querem votar o texto somente após o governo anunciar o contingenciamento, o que deve acontecer até o fim desta semana.

Os deputados começam a votar ontem a Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação) de 1,65% para 2,1% e a da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) de 7,6% para 9,65%.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, disse ter feito uma "lipoaspiraçãozinha", retirando artigos estranhos à medida provisória, exceto um que permite que Câmara e Senado façam parcerias público-privadas (PPPs), o que facilita o cumprimento de uma de suas promessas de campanha, a construção de um novo anexo de gabinetes. Com essa decisão, a sessão deve ser polêmica e a votação pode se alongar até amanhã.

A semana seguinte será dedicada exclusivamente à votação da reforma política. "Se alguma matéria, por ventura, que está na pauta de hoje, mesmo matéria que tranque a pauta, não tiver sido votada, na semana que vem, não será. A única pauta da semana que vem é reforma política", avisou Cunha.

Como na outra semana tem o feriado de Corpus Christi, o texto da desoneração deve ficar para a segunda semana de junho. "O que não votar até quinta-feira, só vai votar na semana de 10 de junho", disse Cunha.

Economia - Contrariando a vontade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o líder do PMDB e relator do projeto de lei que aumenta as alíquotas da contribuição sobre a folha de pagamento, Leonardo Picciani (RJ), disse ontem que, para abrir mão do escalonamento dos percentuais sugeridos pelo governo, é necessário livrar na nova carga tributária os setores que mais empregam.

"Votaremos a desoneração nas alíquotas propostas pelo governo, mas vamos preservar quatro ou cinco setores", afirmou ao sair de reunião com líderes da base e o vice-presidente Michel Temer.

"O governo e o ministro Levy têm sido fortemente contrários à proposta do escalonamento. Então, se não houver o escalonamento, vamos ter de analisar setor a setor o impacto que esse aumento de tributos terá sobre as empresas e, sobretudo, sobre o mercado de trabalho. Eu, diante da resistência do governo em topar o escalonamento, comecei a fazer um estudo que privilegia a geração de empregos, a competitividade de setores que competem em mercados externos e que privilegie não haver impacto direto de tarifas e de preços ao consumidor", disse.

Essa é a condição apresentada por Picciani para aceitar as novas alíquotas sugeridas pela Fazenda, que propõe aumentos de 1% para 2,5%, em alguns setores, e de 2% para 4,5%, em outros. O relator também deve colocar no texto final que a nova estrutura tributária passe a valer "a partir do início de 2016".

Relatório deve tirar setores de mudança

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), elencou ontem alguns setores que podem permanecer, em seu relatório, dentro das regras atuais de desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, os setores de transporte, cuja revisão da política poderia gerar aumento de tarifa, e de tecnologia da informação (TI) e comunicação, que necessitam de grande quantidade de mão de obra, podem ser excluídos do aumento de alíquota defendido pela equipe econômica. Picciani disse ainda que os itens da cesta básica também podem ser mantidos dentro das regras de tributação atual.

Segundo Picciani, os setores de transporte, TI e comunicação devem manter a carga tributária atual caso o governo insista em se opor ao escalonamento do aumento de imposto. Picciani disse ainda que se a equipe econômica permanecer inflexível, contra o escalonamento, ele também poderá adiar a vigência das mudanças previstas no projeto para 2016. "Entendemos a necessidade de cortar, mas temos que ter sensibilidade com as pessoas", ponderou.

Líder do maior bloco da Câmara e fiel aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Picciani defendeu ainda que os bancos também precisam contribuir com o ajuste fiscal. "Há o sentimento de que estão faltando os bancos (no ajuste)", disse. Segundo ele, uma das medidas que poderiam ser encampadas para que o ajuste não penalize apenas os trabalhadores e o setor produtivo é o aumento da contribuição sobre os lucros. (AE)

Fonte: Diário do Comércio