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Justiça proíbe protesto de caminhoneiros na Fernão Dias

Enviado em 30 de Julho, 2012

Novos protestos de caminhoneiros estão previstos em estradas mineiras, a partir da manhã desta segunda-feira (30), contra a nova regulamentação da profissão estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, a categoria foi impedida judicialmente de promover manifestações que interrompam o tráfego nas rodovias federais do Estado.

A decisão proferida pelo juiz da 17ª Vara Federal, Pedro Pereira Pimenta, determina que os grevistas paguem multa diária de R$ 10 mil, além de estarem sob pena de prisão, caso descumpram a medida.

A ação civil havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Movimento União Brasil Caminhoneiro, que encabeça a greve. Na análise, o juiz considerou que a paralisação tem prejudicado as pessoas que precisam passar pelas vias.

"O exercício do direito de greve dos caminhoneiros inviabiliza o exercício de outros direitos fundamentais, pois ao obstruir as rodovias federais, está causando graves transtornos e prejuízos aqueles que precisam transitar pelas estradas", informou a nota diulgada pelo MPF.

Fernão Dias

A Autopista Fernão Dias, concessionária responsável pela administração do trecho da BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo, conhecido como Fernão Dias, já havia entrado na Justiça para evitar novas interrupções.

Na semana passada, durante protestos dos caminhoneiros, houve quem levou mais de dez horas para percorrer cerca de 120 km. Em nota, a empresa informou que “obteve instrumento legal para liberação da pista e que este foi encaminhado para os órgãos competentes e responsáveis pela liberação”. Isso significa que a polícia poderá usar a força para remover eventuais manifestantes.

Assembleia

No domingo (29), o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Sinditac-MG) reuniu cerca de 150 caminhoneiros em um auditório no Centro de Igarapé, na região metropolitana, para orientar os profissionais sobre as novas regras da ANTT e determinar os rumos da greve.

O diretor da entidade, Antônio Vander Silva Reis, adiantou que a decisão da Justiça será respeitada. “Vamos fazer nossas manifestações em outros pontos”, disse, sem detalhar quais os locais.