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Subcontratação no transporte de cargas é tema de GT Assuntos Jurídicos

Na quarta-feira (15), o GT Assuntos Jurídicos reuniu-se na sede do Setcemg para discutir os principais tributos incidentes no TRC. Na reunião, o principal tema discutido foi a “subcontratação no transporte de cargas”. A próxima reunião será no dia 13 de maio, a partir das 15hs, no sindicato. Na ocasião será discutido “créditos do Lucro Real”.

Na quarta-feira (15), o GT Assuntos Jurídicos se reuniu na sede do Setcemg para discutir os principais tributos incidentes no TRC. Na reunião, o principal tema discutido foi a “subcontratação no transporte de cargas”.

Durante a reunião, foram apresentados alguns tributos, como FGTS, combustível, entre outros, que incidem sobre o custo dos motoristas profissionais, seja ele contratado ou autônomo. As obrigações acessórias, como SPED, e-Social, DIRF, RAIS, SEFIP, CAGED, também foram discutidos.

Também foi abordado que o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho que terá reflexos tributários, podendo trazer a figura da substituição tributária para o subcontratante, que deverá reter os tributos federais ou contribuições dos subcontratados.

A próxima reunião será no dia 13 de maio, a partir das 15hs, no sindicato. Na ocasião será discutido “créditos do Lucro Real”.