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Últimas notícias sobre pedágios e concessões

Enviado em 16 de Abril, 2015

Pedágios na BR-050 começam a cobrar tarifa

Viajantes que passam pela fronteira Goiás-Minas pela rodovia terão que pagar pelo uso da via em cinco praças que entram em operação nesta semana

Quem viaja com condução própria no percurso entre Goiás e Minas Gerais pela rodovia BR-050 deve começar a deixar dinheiro (entre R$ 1,50 e R$ 31,20 dependendo da praça e do tipo de veículo) separado para pagar pela utilização da via. Os pontos de pedágio começam a entrar em funcionamento nesta semana de forma gradual nos dois Estados. Em Goiás, que terá duas praças, a primeira a cobrar é a de Campo Alegre – a partir da próxima quinta-feira (16) – enquanto em Ipameri ainda não há data para início de cobrança.

A Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. ganhou a concessão da rodovia no trecho de 436,6 quilômetros que se estende de Cristalina (GO), no entroncamento com a BR-040 até o município de Delta, na divisa de Minas Gerais com São Paulo. A extensão abrange nove municípios, cinco em Goiás – Cristalina, Ipameri, Campo Alegre de Goiás, Catalão e Cumari – e quatro em Minas Gerais – Araguari, Uberlândia, Uberaba e Delta.

O contrato assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 5 de dezembro de 2013 é válido por 30 anos. Ainda em 2014 a concessionária assumiu a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, ampliação e operação da BR-050 (GO/MG).

A Resolução nº 4.652, publicada no Diário Oficial da União no início do mês, autorizou a cobrança de tarifa em cinco de seis praças de pedágio na BR-050: Campo Alegre, Araguari 1, Araguari 2, Uberlândia e Delta. De acordo com a concessionária a cobrança começa depois do atendimento de todos os pré-requisitos exigidos no contrato de concessão.

As exigências do contrato previam a conclusão dos Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário, a implantação de 10% da extensão total das obras de duplicação previstas no Programa de Exploração da Rodovia – PER, a implantação das praças de pedágio e a entrega do programa de redução de acidentes e do cadastro do passivo ambiental. As tarifas por categoria de veículo também foram aprovadas pela ANTT e definidas tendo como base o valor de R$ 4,53 para cada 100 quilômetros, estabelecido em 2012, e atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

A empresa alega que os benefícios, tanto para os usuários da rodovia federal quanto para a economia dos municípios que estão localizados no trecho, puderam ser observados ainda em 2014 e que os 228 agentes de arrecadação que trabalharão nas cinco praças serão contratados na região. “A concessionária gerou 1.674 empregos diretos e cerca de 2.500 indiretos nos municípios. Neste ano, esses municípios também terão uma nova fonte de receita: a arrecadação de ISSQN sobre as praças de pedágio, que é proporcional à extensão da área territorial de cada município na BR-050.”

A concessionária ainda esclarece que em 30 anos de concessão vai investir R$ 3 bilhões na BR-050, R$ 650 milhões somente para ampliação e duplicação da via, sendo que nos primeiros cinco anos serão R$ 1,36 bilhão em investimentos.

Fonte: Diário da Manhã

Prorrogado prazo para apresentação de estudos sobre concessões de rodovias

Empresas solicitaram mudança em razão de alterações no modelo de cobrança de pedágios

O Ministério dos Transportes prorrogou os prazos finais para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos referentes às concessões da BR-364/060/ MT/GO e da BR-163/230/MT/PA. Ambos teriam vencido no dia 14 de abril. Além desses trechos, o da BR-364/GO/MG, que encerraria no dia 30 deste mês, também foi adiado.

A alteração nas datas foi solicitada pelas empresas responsáveis pelos trabalhos. Entre os argumentos, está a promulgação da Lei nº 13.103/2015, que prevê a isenção de pagamento de pedágios dos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circulam vazios. Em razão disso, deverão ser feitas novas contagens e pesquisas, já que haverá mudança no modelo de cobrança de pedágio.

Agora, até 14 de maio, deverão ser apresentados os estudos da BR-364/060/MG/GO, realizados pelas empresas EGP, Odebrecht e Ecorodovias, e da BR-163/230/MT/PA, sob responsabilidade da Odebrecht e da Ecorodovias. Para os da BR-364/GO/MG, que deverão ser entregues pela EGP, o prazo final é 8 de junho.

Fonte: Agência CNT de Notícias, com informações do Ministério dos Transportes