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Setcemg realiza 2ª turma do treinamento sobre a Lei 13.103

Para atualizar o público sobre as principais alterações da Lei 13.103/15 evitando passivos trabalhistas e fiscais, o Setcemg realizou a segunda turma do treinamento “Alterações trazidas pela Lei 13.103/15 à Lei 12.619/12 as relações de emprego”.

Sancionada no dia 3 de março, a Lei 13.103 traz importantes alterações da Lei 12.619/12, conhecida como Lei dos Caminhoneiros e Lei do Motorista e, assim, várias mudanças para o setor de transporte rodoviário de cargas.

Para atualizar o público sobre as principais alterações, e os conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais evitando passivos trabalhistas e fiscais, o Setcemg realizou a segunda turma do treinamento “Alterações trazidas pela Lei 13.103/15 à Lei 12.619/12 as relações de emprego”.

Pioneiro na discussão sobre o tema, o Setcemg reuniu 31 pessoas nesta segunda-feira (16), em sua sede, onde foram abordados os principais pontos da lei, como interpretação da Lei 12.619/12, as normas que continuam em vigor, as alterações introduzidas pela Lei 13.103/15, especialmente quanto ao tempo de espera, intervalo entre jornadas, remuneração, exame toxicológicos e descanso semanal.